Termos de Uso

1. Identificação, documentos e contato

A plataforma é fornecida por Proluna, sob a marca Proluna. O canal oficial para dúvidas contratuais, privacidade e segurança é contato@proluna.com.br. Usuários autenticados também podem abrir chamado na área de suporte.

Integram este contrato a oferta exibida na contratação, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e eventual proposta, pedido ou termo de trabalho específico aceito por escrito. Em caso de conflito, prevalecem: normas obrigatórias; o termo específico para seu objeto; a oferta contratada; estes Termos; e as políticas, nessa ordem.

2. Elegibilidade e representação

O cadastro público de professor exige pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. Quem cria conta em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes para vinculá-la. Informações cadastrais devem ser verdadeiras, atuais e completas.

Alunos entram por convite. Se forem crianças ou adolescentes, o professor responsável pela relação educacional deve observar o melhor interesse do menor, fornecer as informações necessárias ao responsável legal e obter autorização ou outra base válida quando exigida.

3. Formação do contrato e prova do aceite

O contrato é formado quando o usuário marca voluntariamente o checkbox de aceite e envia o cadastro. A Proluna registra o identificador do usuário, o tipo e a versão de cada documento aceito e a data/hora. O checkbox não vem pré-marcado e a criação da conta é bloqueada sem aceite. Cópias vigentes permanecem disponíveis publicamente.

4. Conta, credenciais e pessoas autorizadas

• cada pessoa deve usar sua própria conta e manter senha exclusiva e confidencial;
• o usuário deve proteger e atualizar dispositivos, encerrar sessões em equipamentos compartilhados e revogar prontamente acessos ou integrações desnecessárias;
• suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente; podemos suspender sessões, solicitar verificação adicional e preservar evidências;
• o titular da conta responde por pessoas que autorizar e por dados ou instruções que inserir, sem afastar responsabilidade da Proluna por falha comprovada sob seu controle.

5. Escopo do serviço

A Proluna oferece, conforme o perfil e plano, gestão de turmas, alunos, aulas, agenda, frequência, materiais, comunidades, mensagens, notificações, controle informativo de cobranças, suporte, relatórios e integrações. Limites de alunos, comunidades, armazenamento e recursos são os exibidos na oferta vigente.

A plataforma é ferramenta de organização. Não substitui a atividade pedagógica, a guarda documental obrigatória do professor, aconselhamento jurídico ou contábil, serviço bancário nem serviço de emergência. O professor continua responsável por sua relação com alunos, preços, aulas, conteúdo, autorizações e obrigações profissionais.

6. Planos, teste gratuito e cobrança

• preço, moeda, periodicidade, tributos aplicáveis, teste e limites são informados antes da contratação; a cobrança recorrente depende da autorização dada no checkout;
• pagamentos são processados pela Stripe. A Proluna recebe identificadores, situação e valores, mas não armazena número completo do cartão ou CVV;
• falha de pagamento pode gerar nova tentativa, restrição de recursos ou suspensão após avisos razoáveis, sem eliminar valores já vencidos;
• mudanças de preço ou condição valem para ciclo futuro, mediante informação prévia e respeito ao direito de cancelamento e às normas obrigatórias;
• benefícios beta, gratuitos, promocionais ou concedidos manualmente podem ter prazo e escopo próprios, informados na concessão.

7. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O usuário pode cancelar a renovação pela área de assinatura ou suporte. Salvo oferta mais favorável, o acesso pago continua até o fim do período já quitado. A exclusão da conta pode exigir o cancelamento prévio para que não permaneça cobrança ativa.

Quando caracterizada relação de consumo e contratação fora do estabelecimento, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, pelo mesmo canal de contratação ou pelo suporte, com cancelamento dos contratos acessórios e estorno conforme a legislação. Nada nesta seção reduz direitos obrigatórios.

8. Conteúdo e dados inseridos pelo usuário

O usuário mantém seus direitos sobre materiais, mensagens, imagens e demais conteúdos. Ele concede à Proluna licença não exclusiva, limitada, mundial enquanto tecnicamente necessário e sem remuneração adicional para hospedar, copiar, transmitir, converter e exibir o conteúdo exclusivamente para operar, proteger e suportar o serviço.

O usuário garante possuir os direitos e bases legais necessários, inclusive para dados de alunos e terceiros, e deve limitar a coleta ao necessário. Conteúdo ilegal, malicioso, infrator ou que exponha indevidamente terceiros pode ser bloqueado ou removido, preservadas evidências quando necessário.

9. Privacidade e papéis na LGPD

Para cadastro, assinatura, segurança, suporte e operação própria, a Proluna normalmente atua como controladora. Para dados educacionais inseridos pelo professor segundo suas decisões, a Proluna normalmente atua como operadora e o professor como controlador. O professor deve atender os titulares, fornecer instruções lícitas e comunicar à Proluna pedidos ou incidentes que dependam de sua atuação técnica.

A Proluna tratará dados conforme este contrato, a Política de Privacidade, a lei e as instruções documentadas compatíveis com o serviço; aplicará controles de segurança; restringirá acessos; auxiliará, dentro do razoável, no atendimento de direitos e incidentes; e informará uso de operadores relevantes. Solicitações extraordinárias podem depender de escopo e custo acordados, sem cobrança para o exercício regular de direitos do titular.

10. Integrações e serviços de terceiros

Google Calendar/Meet, Zoom, Stripe, Resend e WhatsApp/Evolution são serviços independentes sujeitos a seus próprios termos e disponibilidade. Uma integração só recebe autorização quando o usuário a conecta ou habilita. A Proluna pode enviar os dados estritamente necessários para executar a ação solicitada e não controla mudanças, bloqueios ou falhas do terceiro.

O usuário pode desconectar Google ou Zoom nas configurações. A desconexão impede novas sincronizações, mas não apaga automaticamente eventos já criados no serviço externo; estes devem ser administrados também na conta do respectivo provedor.

11. Uso aceitável

É proibido:

• violar leis, direitos autorais, privacidade ou direitos de crianças e adolescentes;
• praticar fraude, assédio, discriminação, ameaça, spam ou engenharia social;
• tentar contornar autenticação, limites, segregação de dados ou medidas de segurança;
• transmitir malware, explorar vulnerabilidades, testar invasão sem autorização escrita, automatizar carga abusiva ou interferir na disponibilidade;
• revender, copiar, desmontar ou usar a plataforma para construir produto concorrente, salvo permissão legal inderrogável ou autorização expressa;
• inserir dados excessivos, sensíveis ou de terceiros sem necessidade, transparência e base legal apropriadas.

12. SLA — disponibilidade mensal

Para assinaturas pagas em situação regular, a Proluna assume meta contratual de disponibilidade mensal de 99,5%. Em um mês de 30 dias, isso corresponde a até 216 minutos (3 horas e 36 minutos) de indisponibilidade não programada contabilizável. O percentual é calculado por: (minutos totais do mês menos minutos de indisponibilidade contabilizável) dividido pelos minutos totais do mês, multiplicado por 100.

Há indisponibilidade contabilizável quando usuários em geral não conseguem autenticar ou acessar as funções essenciais por falha sob controle da Proluna. Lentidão isolada, falha de recurso não essencial ou problema restrito a um usuário não conta como indisponibilidade total, mas continua sujeito a suporte e correção.

12.1. Exclusões do cálculo

• manutenção programada comunicada com pelo menos 48 horas de antecedência, limitada, como objetivo, a 4 horas por mês e preferencialmente fora do horário comercial;
• manutenção emergencial necessária para corrigir risco crítico, com comunicação assim que razoavelmente possível;
• falha de internet, dispositivo, software ou credencial do usuário; ato ou omissão do cliente; integração externa; caso fortuito, força maior, ataque de escala extraordinária ou indisponibilidade ampla de infraestrutura fora do controle razoável da Proluna;
• conta suspensa, período gratuito, teste ou recurso beta identificado como tal.

12.2. Medição e crédito de serviço

A fonte de medição são os registros e monitores de saúde da Proluna, considerados em UTC e consolidados por mês civil. O cliente pode apresentar evidências para revisão. Se a disponibilidade paga ficar abaixo da meta por causa imputável à Proluna, o titular pode solicitar crédito em até 30 dias após o mês afetado:

• de 99,0% a 99,49%: 10% da mensalidade afetada;
• de 95,0% a 98,99%: 25% da mensalidade afetada;
• abaixo de 95,0%: 50% da mensalidade afetada.

O crédito é aplicado em cobrança futura, não excede o valor pago pelo mês afetado e não é cumulativo pelo mesmo evento. Este é o remédio contratual específico do SLA, sem excluir direitos, indenizações ou medidas que a legislação obrigatória não permita limitar.

13. Suporte e níveis de prioridade

O suporte opera em dias úteis, das 9h às 18h, horário de Brasília, exceto feriados nacionais. Os prazos abaixo são de primeira resposta humana ou técnica, não garantia de solução:

• Crítica: indisponibilidade geral, suspeita de vazamento ativo ou risco grave sem alternativa — até 4 horas úteis; incidentes ativos podem ser tratados fora da janela conforme disponibilidade da equipe;
• Alta: função essencial indisponível para vários usuários, com impacto relevante — até 1 dia útil;
• Normal: falha parcial, dúvida ou problema com alternativa — até 2 dias úteis;
• Baixa: melhoria, questão cosmética ou orientação sem bloqueio — até 3 dias úteis.

A prioridade pode ser reclassificada conforme impacto e urgência reais. O cliente deve fornecer descrição, evidências e contato disponível. Prazos ficam suspensos enquanto aguardamos informação indispensável do solicitante.

14. Segurança e incidentes de dados

14.1. Responsabilidade da Proluna

A Proluna responde, na extensão prevista em lei, por incidente e dano comprovadamente causados por violação da legislação ou falha de segurança sob seu controle. Nesses casos, cabe à Proluna conter e investigar o evento, corrigir a causa, preservar registros, cooperar com autoridades e controladores e realizar as comunicações que lhe couberem. A obrigação inclui custos próprios de resposta e os danos diretos atribuídos por acordo, decisão administrativa ou judicial, sem cláusula de exoneração contrária à LGPD ou ao CDC.

14.2. Responsabilidade do cliente

O cliente responde por incidente causado exclusivamente por ato sob seu controle, como compartilhamento de senha, concessão indevida de acesso, dispositivo comprometido, envio público ou exportação insegura de dados, integração instalada sem cautela, coleta ilícita ou descumprimento consciente de orientação de segurança documentada, específica e material. Uma recomendação genérica ou a simples existência de credenciais do cliente não transfere, por si só, a responsabilidade da Proluna.

14.3. Culpa concorrente e cooperação

Se ambas as partes contribuírem para o evento, responsabilidades e custos serão distribuídos conforme o nexo causal e a participação comprovada de cada uma, respeitadas as regras de solidariedade aplicáveis perante titulares. A parte que identificar suspeita deve informar a outra sem demora, preferencialmente em até 24 horas, não destruir evidências e cooperar com a apuração. Nenhuma parte fará comunicação pública em nome da outra sem alinhamento, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade.

14.4. Comunicação regulatória

Quando houver risco ou dano relevante aos titulares, o controlador responsável realizará a comunicação à ANPD e aos titulares no prazo legal. Se a Proluna atuar como operadora, notificará o professor/controlador sem demora injustificada e fornecerá as informações disponíveis para apoiar a comunicação.

15. Funcionalidades sob medida e serviços profissionais

Pedido, conversa ou sugestão não cria obrigação de desenvolvimento. Trabalho sob medida só começa com proposta ou Ordem de Serviço escrita, contendo escopo, entregáveis, cronograma, preço, critérios de aceite, dependências, dados envolvidos, medidas de segurança, suporte, manutenção e eventuais níveis de serviço específicos.

15.1. Divisão de responsabilidades

• o cliente responde pela exatidão dos requisitos, decisões de negócio, autorizações, dados, conteúdo, homologação e acessos que fornecer;
• a Proluna responde pela implementação conforme o escopo aceito, práticas profissionais e requisitos de segurança e privacidade sob seu controle;
• mudança de requisito, integração não prevista, volume excepcional ou dependência de terceiro constitui alteração de escopo e exige avaliação de prazo e custo;
• defeito é divergência reproduzível em relação ao critério de aceite; preferência nova ou comportamento não especificado é evolução e não correção gratuita.

15.2. Aceite, garantia e manutenção

Salvo ajuste escrito diferente, o cliente terá 5 dias úteis após a entrega para homologar ou rejeitar fundamentadamente com evidências. O silêncio após uso produtivo ou fim desse prazo caracteriza aceite técnico, sem afastar garantia legal. Defeitos de conformidade reportados em até 30 dias após o aceite serão corrigidos sem custo; evolução, operação continuada e mudanças de terceiros dependem de manutenção contratada.

15.3. Propriedade intelectual

A plataforma, arquitetura, bibliotecas, componentes, ferramentas, métodos e conhecimentos preexistentes ou de uso genérico permanecem da Proluna e podem ser reutilizados. Dados, marcas, conteúdo e regras de negócio exclusivas do cliente permanecem do cliente. A cessão de código-fonte ou propriedade exclusiva de entregável só ocorre se prevista expressamente, com extensão, território e remuneração definidos e pagamento integral. Componentes de terceiros e software livre conservam suas licenças próprias.

16. Propriedade intelectual da plataforma

Marca, design, software, textos, documentação, APIs e demais ativos da Proluna pertencem a seus titulares. O contrato concede licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível durante a vigência, apenas para uso regular do serviço. Feedback e sugestões podem ser utilizados para melhorar a plataforma sem revelar informações confidenciais e sem transferir ao usuário direitos sobre a implementação genérica.

17. Suspensão e encerramento

Podemos restringir ou suspender acesso diante de ameaça imediata, fraude, inadimplência, ordem válida ou violação relevante destes Termos. Quando o risco permitir, haverá aviso e oportunidade razoável de correção. Medidas serão proporcionais e não impedirão acesso a direitos de privacidade ou suporte essencial.

O usuário pode encerrar a conta conforme o fluxo disponível. Antes do encerramento deve exportar o que precisar e administrar conteúdos existentes em integrações externas. Dados serão eliminados ou retidos segundo a Política de Privacidade e obrigações legais.

18. Garantias e limites de responsabilidade

A Proluna prestará o serviço com diligência e de acordo com a oferta e o SLA. Não garante que toda integração externa permanecerá disponível, que o serviço será ininterrupto fora do nível contratado ou que conteúdo e decisões pedagógicas do usuário produzirão resultado específico.

Na máxima extensão permitida, nenhuma parte responde por dano indireto, remoto ou meramente hipotético sem nexo causal comprovado. Essa limitação não se aplica a dolo ou culpa grave, violação de confidencialidade ou propriedade intelectual, dano pessoal, obrigação de proteção de dados, responsabilidade perante consumidor ou qualquer hipótese que a lei não permita excluir ou limitar. A Proluna não transfere ao usuário riscos que decorram de seus próprios controles, fornecedores ou decisões.

19. Confidencialidade

Cada parte protegerá informações não públicas recebidas da outra e as usará apenas para o contrato. Não são confidenciais informações já públicas sem violação, conhecidas legitimamente antes, recebidas licitamente de terceiro ou desenvolvidas de forma independente. Divulgação obrigatória será limitada ao necessário e, se permitido, precedida de aviso. Dados pessoais seguem também a Política de Privacidade e a LGPD.

20. Alterações, comunicações e disposições gerais

Mudanças materiais terão nova versão e aviso adequado; quando alterarem obrigação essencial ou base do tratamento, poderá ser solicitado novo aceite. Mudanças não retroagem para retirar direitos adquiridos. Comunicações operacionais podem ocorrer por e-mail, notificação interna ou suporte, usando os contatos cadastrados.

A nulidade de uma cláusula não invalida as demais. A tolerância não implica renúncia. O usuário não pode ceder o contrato sem autorização; a Proluna pode transferi-lo em operação societária, preservando direitos e informando mudanças relevantes. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Ao consumidor é assegurado o foro de seu domicílio; nos demais casos, aplica-se o foro legalmente competente, sem impedir solução consensual.